DEC 81.871/1978 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/29/1978 01:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA A LEI 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ERNESTO GEISEL
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 30/06/1978, P. 10083
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. COMPETÊNCIA, CORRETOR DE IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INTERMEDIÁRIO, AQUISIÇÃO, VENDA, PERMUTA, LOCAÇÃO, IMÓVEL. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, ELEIÇÕES, INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS, PERDA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS.
Classificação de Direito:
Observação: