DEC 84.128/1979 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/29/1979
Ementa:DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 30 10 1979 015958 2
Link:Texto Integral
Referenda:SEPLAN
Alteração:DEC 85.471, DE 10/12/1980: ALTERA ARTS. 4º E 8º

DEC 90.760, DE 27/12//1984: REVOGA ITEM IX DO ARTIGO 4º

DEC 91.370, DE 26/06/1985: ALTERA ARTS. 4º E 5º

DEC 91.537, DE 16/08/1985: ACRESCE § 2º E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 6º

DEC 91.757, DE 07/10/1985: ALTERA ART. 4º

DEC 92.009, DE 28/11/1985: ALTERA O ITEM III E ACRESCENTA ITEM XV AO ART. 4º

REVOGADO PELO DEC 99.606, DE 13/10/1990

Correlação:DEC 88.004, DE 28/12/1982: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 2º

DEC 89.253, DE 28/12/1983: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO

DEC 90.037, DE 09/08/1984: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 2º

DEC 91.270, DE 29/05/1985: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 91.404, DE 05/07/1985: NORMA COMPLEMENTAR - INCISOS I E II DO ART. 2º

DEC 91.995, DE 28/11/1985: VER ART. 6º

DEC 91.996, DE 28/11/1985: VER ART. 1º

DEC 92.007, DE 28/11/1985: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E OUTROS CUSTEIOS NAS EMPRESAS ESTATAIS

DEC 92.003, DE 28/11/1985: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E COMPRA DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO PESSOAL NAS EMPRESAS ESTATAIS E FUNDAÇÕES

DEC 92.008, DE 28/11/1985: ESTABELECE REQUISITOS PARA OS INVESTIMENTOS DE EMPRESAS ESTATAIS EM NOVOS PROJ ETOS, BEM COMO NA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES

DEC 92.452, DE 10/03/1986: CRIA, NO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), EXTINGUE A SECRETARIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (SECIN)

DEL 2.288, DE 23/07/1986: CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA ABSORÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO - (APLICAÇÃO DO ART. 4º)

DEC 94.159, DE 31/03/1987: ALTERA A DENOMINAÇÃO, A ESTRUTURA BASICA E A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

DEC 94.814, de 01/09/1987: FIXA PRAZOS

DEC 94.159, DE 31/03/1987 ALTERA A DENOMINAÇÃO - ART. 8º (A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR, MANTIDAS AS RESPECTIVAS FINALIDADES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E COMPETÊNCIA, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTE DECRETO.

DEC 96.555, DE 23/08/1988: TRANSFERE A SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS - SEST E O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ART 5º

DEC 96.902, DE 03/10/1988: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN)

DEC 98.662, DE 21/12/1989: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO - ART. 4º



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