DEC 85.234/1980 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/06/1980 12:00:00 AM
Ementa:APROVA O REGULAMENTO DO ORGAO CENTRAL E DOS ORGAOS SETORIAIS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/10/1980
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:MF - SEPLAN
Alteração:REVOGADO PELO DEC 93.874, DE 23/12/1986

Correlação:PRT/SEPLAN N. 8, 20/01/1981: REGIMENTO INTERNO.

DEC 89.950, DE 10/07/1984: ALTERA ESTRUTURA DA SECIN/SEPLAN

DEC 93.872, DE 23/12/1986: UNIFICA RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO PERTINENTE;


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:OBS. O REGULAMENTO ESTA PUBLICADO NA INTEGRA NO D.O DE 08/10/80.