DEC 87.218/1982 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/31/1982 01:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIÓLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 01/06/1982, P. 9939
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FONOAUDIÓLOGO, NÍVEL SUPERIOR. COMPETÊNCIA, FONOAUDIÓLOGO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, FONOAUDIOLOGIA. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FONOAUDIOLOGIA.
Classificação de Direito:
Observação: