DEC 88.777/1983 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/30/1983 12:00:00 AM
Ementa:APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200).
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 04/10/1983, P. 16962
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:DEC 95.073 , DE 21/10/1987: ALTERA ART. 23
DEC 4.431, DE 18/10/2002: ALTERA ART. 21 (REVOGADO)

DEC 4.531, DE 19/12/2002: ALTERA PAR. 1º DO ART. 21.

DEC 5.182, DE 13/08/2004: ACRESCE ITEM "7" AO ART. 21.(REVOGADO)

DEC 5.238, DE 08/10/2004: ALTERA O ITEM 5 DO ART. 21.(REVOGADO)

DEC 5.416, DE 07/04/2005: ACRESCE ITEM 8 AO CAPUT E ITEM 6 AO PAR. 1º DO ART. 21

DEC 5.896, DE 20/09/2006: ALTERA O ART. 21

DEC 6.211, DE 18/09/2007: ALTERA O ITEM 6 DO ART. 21 (REVOGADO)

DEC 6.298, DE 11/12/2007: ALTERA O ITEM 6 DO ART. 21(REVOGADO)

DEC 6.604, DE 14/10/2008: ALTERA O ITEM 6 DO ART. 21

DEC 6.745, DE 19/01/2009: ALTERA O ART. 21

DEC 7.292, DE 01/09/2010: ACRESCE ITEM 9 AO PAR. 1º DO ART. 21

DEC 7.489, DE 25/05/2011: ALTERA ITEM 8 DO ART. 21

DEC 7.522, DE 08/07/2011: ALTERA CAPUT DO ART. 21

DEC 7.730, DE 25/05/2012: ALTERA ITEM 10 DO ART. 21

DEC 8.377, DE 15/12/2014: ALTERA ART. 21 E REVOGA OS ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 DO CAPUT DO ART. 21

DEC 8.406, DE 20/02/2015: ALTERA ART. 21

DEC 8.778, DE 16/05/2016: ALTERA ART. 21

DEC 8.806, DE 12/07/2016: ALTERA ART. 21 E REVOGA OS INCISOS VII, VIII, IX E X DO CAPUT DO ART. 21.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, REGULAMENTO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS. DEFINIÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, ATIVIDADE POLICIAL, COMPETENCIA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS. COMPETENCIA, (EMFA), ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR, PLANEJAMENTO, DEFESA INTERNA. NORMAS, EXERCICIO, FUNÇÃO, ACESSO, PESSOAL, POLICIA MILITAR. INTEGRAÇÃO, POLICIA MILITAR, SISTEMA, INFORMAÇÕES, (ME). COMPETENCIA, INSPETORIA GERAL, POLICIA MILITAR. REQUISITOS, CORPO DE BOMBEIROS, ATUAÇÃO, MILITAR.
Classificação de Direito:DIREITO MILITAR
Observação: