DEC 89.532/1984 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/06/1984 12:00:00 AM
Ementa:	ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37, DO DECRETO 88351, DE 1 DE JUNHO DE 1983, QUE REGULAMENTA A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. (CONAMA).
Situação:	REVOGADO
Chefe de Governo:	JOÃO FIGUEIREDO
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	DOFC 09 04 1984 005067 1
Link:	Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:	MEIO AMBIENTE.
Alteração:	REVOGADO PELO DEC. 99274 - 06/06/1990
Correlação:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: