DEC 89.950/1984 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/10/1984 12:00:00 AM
Ementa:MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA-CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 11/07/1984, P. 10062
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR
Alteração:DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO

Correlação:DEC 91.150, DE 13/03/1985: TRANSFERE A SECIN/SEPLAN E A INTERCON PARA O MF

DEC 93.874, DE 23/12/1986: ORGANIZA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (CISET)


Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (CISET), (SEPLAN), COMPOSIÇÃO, DELEGACIA REGIONAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (SEPLAN)
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: