DEC 9.057/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/25/2017
Ementa:REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/05/2017, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:Retificado em 30.5.2017

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO , ENSINO , DISTANCIA , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
Classificação de Direito:EDUCAÇÃO .
Observação: