DEC 9.142/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/22/2017
Ementa:EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 89.404, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1984, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARÁ E DO AMAPÁ.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/08/2017, P. 13
Link:texto integral
Referenda:GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:REVOGADO PELO DEC 9.147, DE 28/08/2017

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:EXTINÇÃO , RESERVA , MINERAÇÃO , COBRE , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
Classificação de Direito:MINERIO .
Observação: