DEC 9.149/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/28/2017
Ementa:CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTARIADO, INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL DO VOLUNTARIADO E ALTERA O DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/08/2017, P. 6
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO , PREMIO , PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO (PRONAV) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
Classificação de Direito:CIDADANIA , EXECUTIVO , PESSOAL
Observação: