DEC 9.203/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/22/2017
Ementa:DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/11/2017, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - MTFC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DISPOSITIVOS , POLITICA , DIRETRIZ , AVALIAÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Classificação de Direito:ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXECUTIVO .
Observação: