DEC 9.242/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/17/2017
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/12/2017, P. 36
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , MES , NOVEMBRO , INICIO , HORARIO DE VERÃO .
Classificação de Direito:HORARIO DE VERÃO .
Observação: