DEC 9.263/2018 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/10/2018
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/01/2018, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , PROGRAMA , REFORMA AGRARIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , AMORTIZAÇÃO .
Classificação de Direito:POLITICA FUNDIARIA .
Observação: