DEC 9.447/2018 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/16/2018
Ementa:DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E AOS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2018.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/07/2018, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ABONO SALARIAL , FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , PARCELA , MES , AGOSTO , NOVEMBRO , BENEFICIARIO , SEGURADO , DEPENDENTE , GOZO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO ACIDENTE , APOSENTADORIA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AUXILIO RECLUSÃO .
Classificação de Direito:PREVIDENCIA SOCIAL .
Observação: