DEC 91.150/1985 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/15/1985 12:00:00 AM
Ementa:TRANSFERE A SECRETARIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (SECIN) E A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO (INTERCON) PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 15/03/1985, P. 4712
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:DEC. 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO

Correlação:DEC 93.874, DE 23/12/1986: ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (CISET)

Interpretação:
Veto:
Assunto:TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA, (INTERCON), (MF), INCLUSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, GRUPO OCUPACIONAL, (DAI), (DAS).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: