DEC 91.370/1985 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/26/1985 12:00:00 AM
Ementa:INSTITUI O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE, POR DESDOBRAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL - CNPS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 27 06 1985 009113 2
Link:texto integral
Referenda:(CISE); (SEST).
Alteração:DEC-091993/1985 DOFC 29/11/1985 017512 1 ALTERACAO.
ART-0002 CAPUT PAR-0001
ALTERACAO.
DEC-094005/1987 DOFC 06/02/1987 001925 2
DEC-094159/1987 DOFC 01/04/1987 004669 1 ALTERACAO.
DEC-094339/1987 DOFC 20/05/1987 007509 1
DEC-095524/1987 DOFC 22/12/1987 022240 1 ALTERACAO.
ART-0002
ALTERACAO.
ART-0003
ALTERACAO.
ART-0005
ALTERACAO.
ART-0006
ALTERACAO.
DEC-096295/1988 DOFC 12/07/1988 012841 1 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0006 PAR-0002
ALTERACAO.
ART-0006 PAR-0003
ALTERACAO.
DEC-096902/1988 DOFC 04/10/1988 019308 2 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0005
REVOGACAO TOTAL.
DEC-097556/1989 DOFC 07/03/1989 003465 1 ALTERACAO.
ART-0002
ALTERACAO.
DEC-099606/1990 DOFC 15/10/1990 019523 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99606 - 13/10/1990


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