DEC 91.959/1985 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/19/1985
Ementa:DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 20/11/1985, P. 16840
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:MINISTERIO DA FAZENDA - MF
Alteração:DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO CONSTANTES NESTE DECRETO

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, UNIÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO FINANCEIRO
Observação: