DEC 96.943/1988 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/12/1988 12:00:00 AM
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS E CRÉDITOS OFICIAIS A PROJETOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	JOSÉ SARNEY
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	DOU DE 13/10/1988, P. 19940
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. MINISTÉRIO DA FAZENDA.
Alteração:	DEC. 97.444 DE 11/01/1989: PRORROGA ARTS. 1 E 2.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:	SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, APROVAÇÃO, PROJETO AGROPECUARIO, AREA, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (FINAM). SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, CREDITOS, INVESTIMENTO, PROJETO AGROPECUARIO, AREA, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL.
Classificação de Direito:
Observação: