DEC 97.477/1989 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/26/1989
Ementa:FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1989, O LIMITE GLOBAL DAS IMPORTACOES ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 27 01 1989 001569 2
Link:texto integral
Referenda:IMPORTACAO.
Alteração:DEC-098246/1989 DOFC 10/10/1989 018108 1 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
DEC-098497/1989 DOFC 12/12/1989 022805 2 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.


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