DEC 97.477/1989 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/26/1989
Ementa:	FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1989, O LIMITE GLOBAL DAS IMPORTACOES ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:	REVOGADO
Chefe de Governo:	JOSÉ SARNEY
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	DOFC 27 01 1989 001569 2
Link:	texto integral
Referenda:	IMPORTACAO.
Alteração:	DEC-098246/1989 DOFC 10/10/1989 018108 1 ALTERACAO. ART-0001 ALTERACAO. DEC-098497/1989 DOFC 12/12/1989 022805 2 ALTERACAO. ART-0001 ALTERACAO. REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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