DEC 97.802/1989 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/05/1989 12:00:00 AM
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 88351, DE 1 DE JUNHO DE 1983 E SUAS ALTERACOES PO STERIORES, PARA INCLUIR O MINISTERIO DA AERONAUTICA NO PLENARIO DO CONSELHO NA CIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. COMPOSICAO.
Situação:	REVOGADO
Chefe de Governo:	JOSÉ SARNEY
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	DOFC 06 06 1989 008803 1
Link:	texto integral
Referenda:	MEIO AMBIENTE.
Alteração:	REVOGADO PELO DEC. 99274 - 06/06/1990
Correlação:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: