DEC 98.764/1989 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/28/1989
Ementa:ABRE A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERI O DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE NCZ 50.469.583.000,00, PARA O FIM QUE ESP ECIFICA
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 29 12 1989 024825 1
Link:texto integral
Referenda:UNIAO FEDERAL; CREDITO ESPECIAL.
Alteração:REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.


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