DEL 1.044/1969 (DECRETO-LEI) 10/21/1969
Ementa:DISPõE SOBRE O TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA OS ALUNOS PORTADORES DAS AFECÇÕES QUE INDICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUNTA MILITAR
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 21 10 1969 008956 3
Link:texto integral
Referenda: MEC
Alteração:RET. 11/11/1969

Correlação:LEI 6.202, DE 17/04/1975: DISPÕE SOBRE ESTUDANTE GESTANTE.

LEI 6.503, DE 13/11/1977: DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO FÍSICA

LEI 7.692, DE 20/12/1988: ALTERA LEI 6.503


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: