DEL 1.051/1969 (DECRETO-LEI) 10/21/1969
Ementa:PROVÊ SOBRE O APROVEITAMENTO EM CURSOS DE LICENCIATURA, DE ESTUDOS REALIZADO SEM SEMINÁRIOS MAIORES, FACULDADES TEOLÓGICAS OU INSTITUIÇÕES EQUIVALENTES DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUNTA MILITAR
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 21 10 1969 008957 3
Link:texto integral
Referenda: MEC
Alteração:

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Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: