DEL 1.185/1971 (DECRETO-LEI) 08/13/1971 12:00:00 AM
Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 24 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE CRIOU O FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE).
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:
EXECUTIVO
Fonte:
DOFC 16 08 1971 006489 1
Link:
Texto Integral
Referenda:
(MINTER); (FEANE).
Alteração:
DLG-000067/1971 DOFC 17/09/1971 007553 1 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: