DEL 1.185/1971 (DECRETO-LEI) 08/13/1971 12:00:00 AM
Ementa:ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 24 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE CRIOU O FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE).
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 16 08 1971 006489 1
Link:Texto Integral
Referenda:(MINTER); (FEANE).
Alteração:DLG-000067/1971 DOFC 17/09/1971 007553 1 APROVACAO DE TEXTO.


Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: