DEL 110/1967 (DECRETO-LEI) 01/23/1967
Ementa:
RATIFICA O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A QUE SE REFERE O ART. 26 DO
DECRETO-LEI 72
, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
CASTELLO BRANCO
Origem:
EXECUTIVO
Fonte:
DOFC 24 01 1967 000973 1
Link:
texto integral
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL.
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: