DEL 2.031/1983 (DECRETO-LEI) 06/09/1983 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INSTITUICOES FINANCEIRAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 10 06 1983 009931 1
Link:Texto Integral
Referenda:TRIBUTOS.
Alteração:DLG-000064/1983 DOFC 20/09/1983 016194 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002064/1983 DOFC 20/10/1983 017817 1 ALTERACAO.
DEL-002065/1983 DOFC 28/10/1983 018281 2 ALTERACAO.
DEL-002124/1984 DOFC 14/06/1984 008490 2
LEI 7329 - 27/06/1985: ALTERA DATA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.


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