DEL 2.090/1983 (DECRETO-LEI) 12/27/1983
Ementa:REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 28 12 1983 021865 2
Link:texto integral
Referenda:(TSE); PESSOAL.
Alteração:

Correlação:DEL-002136/1984 DOFC 28/06/1984 009242 2: REAJUSTA VENCIMENTOS
DLG-000037/1984 DOFC 02/07/1984 009450 2 APROVACAO DE TEXTO.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: