DEL 2.169/1984 (DECRETO-LEI) 10/29/1984
Ementa:
ALTERA O
DECRETO-LEI 1.928
, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRIORITÁRIO DE DÉBITOS DECORRENTES DE COMPROMISSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, ASSUMIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
JOÃO FIGUEIREDO
Origem:
EXECUTIVO
Fonte:
DOFC 30 10 1984 015850 2
Link:
texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: