DEL 2.320/1987 (DECRETO-LEI) 01/26/1987
Ementa:DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 27/01/1987, P.1261
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:DEL 2.418, DE 09/03/1988: ALTERA ARTS. 4º E 7º

LEI 10.055, DE 12/12/2000: ALTERA INCISO VIII DO ART. 7º.

MPV 2.184-23 DE 24/08/2001: ALTERA INCISO VIII DO ART. 7 E ART. 13; REVOGA ART. 10.
MPV 650, DE 30/06/2014: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1º; OS ARTS. 3º E 4º; OS INCISOS IV, V, VI E IX DO CAPUT DO ART. 7º E OS PARS. 1º E 2º DO ART. 7º.

LEI 13.034, DE 28/10/2014: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1º; OS ARTS. 3º E 4º; OS INCISOS IV, V, VI E IX DO CAPUT DO ART. 7º E OS PARS. 1º E 2º DO ART. 7º.

Correlação:DEC 3.902, DE 30/08/2001: REGULAMENTA INCISO VIII DO ART. 7 (REVOGADO)

DEC 5.116, DE 24/06/2004: REGULAMENTA INCISO VIII DO ART. 7º.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, CENSOR FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL, (MJ). NORMAS, HIERARQUIA, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL. PROCEDIMENTO, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL. PROVIMENTO, VAGA, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, NÍVEL SUPERIOR, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO, SELEÇÃO, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA, SUPERVISÃO, (SIPEC). REQUISITOS, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PROCESSO, SELEÇÃO, OBJETIVO, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA.
Classificação de Direito:
Observação: