DEL 2.366/1987 (DECRETO-LEI) 11/04/1987
Ementa:ALTERA O DECRETO-LEI 2.365, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987, QUE "INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER DEFERIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 05 11 1987 018341 1
Link:texto integral
Referenda:MARE.
Alteração:

Correlação:DLG 40, DE 26/08/1988: APROVA O TEXTO.
VER LEI 7.923, DE 12/12/1989: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITÓRIOS

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: