DEL 2.395/1987 (DECRETO-LEI) 12/21/1987
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MECANISMO DE GARANTIA PARA DEPOSITOS E APLICACOES EM INSTITUICOES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUICOES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REJEITADO
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 22 12 1987 022227 2
Link:Texto Integral
Referenda: MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração: REVOGADO PELO DEL 2471, DE 01/09/1988.

REJEITADO PELO ADC (ATO DECLARATORIO), DE 14/06 D.O. 15/06/1989 P. 9597.


Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: