DEL 2.448/1988 (DECRETO-LEI) 07/21/1988
Ementa:
ALTERA A REDACAO DA LEI 5.108, DE21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação:
REVOGADO
Chefe de Governo:
JOSÉ SARNEY
Origem:
EXECUTIVO
Fonte:
DOFC 22 07 1988 013761 1
Link:
texto integral
Referenda:
JUSTICA
Alteração:
- DEL 30 - 11/06/1989: APROVA TEXTO.
REVOGADO PELA LEI 9503, DE 23/09/1997
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: