DEL 25/1937 (DECRETO-LEI) 11/30/1937
Ementa:ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 06/12/1937, P. 24056
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Alteração:LEI 13.105, DE 16/03/2015: REVOGA O ART.22. Vigência

Correlação:DEC 26.670, DE 12/05/1949: CANCELA, PARCIALMENTE, A INSCRIÇÃO DO AQUEDUTO DA CARIOCA NOS LIVROS DO TOMBO (DESTOMBAMENTO; CANCELA TOMBAMENTO; REVERSÃO) (REVOGADO)

DEL 3.866, DE 19/11/1941: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

LEI 3.924, DE 26/07/1961: DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS

LEI 4.845, DE 19/11/1965: PROIBE A SAÍDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFÍCIOS PRODUZIDOS NO PAÍS, ATÉ O FIM DO PERÍODO MONÁRQUICO

DEC 62.711, DE 16/05/1968: CANCELA, POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO, TOMBAMENTO EFETUADO PELA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA (REVOGADO)


DEC 70.389, DE 11/04/1972: AUTORIZA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE TOMBAMENTO DA IGREJA DOS MARTÍRIOS, SITUADA EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO


DEC 5.040, DE 07/04/2004: REGIMENTO DO IBPC

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, TERRITÓRIO NACIONAL. NORMAS, SERVIÇO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO.
Classificação de Direito:
Observação: