DEL 464/1969 (DECRETO-LEI) 02/11/1969 12:00:00 AM
Ementa:ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 11/02/1969, P. 1409
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL
Alteração:LEI 5.789, DE 27/06/1972: ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º

OBSERVAÇÃO: VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996 ("REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE
21/12/1995 E AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM)

Correlação:DEC 68.908, DE 1971 - DOFC DE 14/07/1971: REGULAMENTAÇÃO PARCIAL (REVOGADO)

DEC 69.450, DE 1971 - DOFC DE 03/11/1971: REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 7.165, DE 14/12/1983: FIXA E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:RESTRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, MERCADO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA, (MEC), FISCALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ENSINO SUPERIOR. NORMAS, MATRÍCULA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, (MEC). NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ALUNO, CURSO SUPERIOR, (MEC).
Classificação de Direito:
Observação: