DEL 6.340/1944 (DECRETO-LEI) 03/11/1944 12:00:00 AM
Ementa:MODIFICA DISPOSITIVOS DO DEL 5.844, DE 23/09/1943 (QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:EXECUTIVO
Fonte:CLBR 1944 V. 01, P. 178
Link:texto integral
Referenda:FAZENDA
Alteração:DEL 6.577, DE 09/06/1944: REVOGA ART. 3.

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