DEL 6.340/1944 (DECRETO-LEI) 03/11/1944 12:00:00 AM
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DEL 5.844, DE 23/09/1943 (QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
GETÚLIO VARGAS
Origem:
EXECUTIVO
Fonte:
CLBR 1944 V. 01, P. 178
Link:
texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
DEL 6.577, DE 09/06/1944: REVOGA ART. 3.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: