DEL 854/1969 (DECRETO-LEI) 09/11/1969 12:00:00 AM
Ementa:DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 13 E 20 DO DECRETO-LEI 72, DE 21/11/1966 (QUE UNIF ICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSOES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE P REVIDENCIA SOCIAL). CONSOLIDACAO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DEC. 89312 - 23/01/1984)
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUNTA MILITAR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 12 09 1969 007729 2
Link:Texto Integral
Referenda:PREVIDENCIA SOCIAL.
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: