DEL 912/1969 (DECRETO-LEI) 10/02/1969 12:00:00 AM
Ementa:MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 E DA ALINEA 'A' DO INCISO XXX DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSI TO.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JUNTA MILITAR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 03/10/1969, P. 8361
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Alteração:REVOGADO PELA LEI 9.503, DE 23/09/1997

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DISTINTIVO, COR, BANDEIRA NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: