LEI 11.901/2009 (LEI ORDINÁRIA) 01/12/2009
Ementa:DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/01/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 6, DE 12/01/2009 - D.O.U. DE 13/01/2009, P. 21: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 1° DO ART. 2°; ARTS. 3° E 7°; INCISO II DO ART. 8°; ART. 10
Assunto:NORMAS, EXERCICIO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, BOMBEIRO, CIVIL.
Classificação de Direito:
Observação: