LEI 11.904/2009 (LEI ORDINÁRIA) 01/14/2009
Ementa:INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/01/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:LEI 13.146, DE 06/07/2015: ALTERA O INCISO IV DO ART. 46

Correlação:DEC 8.124, DE 17/10/2013: REGULAMENTA DISPOSITIVOS

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 20, DE 14/01/2009 - D.O.U. DE 15/01/2009, P. 8: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 3° DO ART. 5°; ART. 10; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27; ARTS. 51, 64 E 65
Assunto:CRIAÇÃO, ESTATUTO, MUSEU. DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, REGIME, NATUREZA JURIDICA, CARACTERIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SISTEMA, SUJEIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ESTRUTURAÇÃO, ESTATUTO, MUSEU.
Classificação de Direito:
Observação: