LEI 11.910/2009 (LEI ORDINÁRIA) 03/18/2009
Ementa:	ALTERA O ART. 105 DA LEI N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EQUIPAMENTO SUPLEMENTAR DE RETENÇÃO - AIR BAG
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:	LEGISLATIVO
Fonte:	D.O.U. DE 19/03/2009, P. 1
Link:	texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:	ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPETENCIA, (CONTRAN), EXIGENCIA, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, RETENÇÃO, CONDUTOR, PASSAGEIRO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
Classificação de Direito:
Observação: