LEI 11.925/2009 (LEI ORDINÁRIA) 04/17/2009
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 830 E 895 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/04/2009, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DECLARAÇÃO, AUTENTICIDADE, COPIA AUTENTICADA, DOCUMENTO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA.
Classificação de Direito:
Observação: