DEC 1.105/1994 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/06/1994 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 07/04/1994
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA SAUDE
Alteração:PRT MS 1475 D.O. 17/08/94 P. 12439: MEDIDAS EM FACE DA MALVERSACAO, DESVIO... DOS RECURSOS DO SUS.

REVOGADO PELO
DEC 1.651, DE 28/09/1995.

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