DEC 1.775/1996 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/08/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 09/01/1996, P. 265
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS. HIPOTESE, CONTESTAÇÃO, VICIO PROCESSUAL, OBJETIVO, INDENIZAÇÃO. COMPETENCIA, ANTROPOLOGO, COORDENAÇÃO, TRABALHO, ELABORAÇÃO, ESTUDO TECNICO, OBJETIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO INDÍGENAS. ESTATUTO DO ÍNDIO. TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO DIREITO CIVIL
Observação: