DEC 1.867/1996 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/17/1996 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 18/04/1996, P. 6534
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:

Correlação:PRT/MP 101, DE 16/07/2003 - D.O.U. DE 17/07/2003, P. 154, REPUBLICADA NO D.O.U. DE 18/07/2003, P. 45: SUSPENDE, ATÉ SEGUNDA ORDEM, O USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA CONTROLE DA FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES E DETERMINA O REGISTRO DE FREQÜÊNCIA EM LIVRO/FOLHA DE PONTO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CORRELAÇÃO, CONTROLE, FREQUENCIA, TRABALHO. HIPOTESE, DISPENSA, CONTROLE, FREQUENCIA, TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA
Classificação de Direito:
Observação: