DEC 2.268/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/30/1997
Ementa:REGULAMENTA A LEI N.º 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 01/07/1997, P. 13739
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:DEC 8.783, DE 06/06/2016: ALTERA O ART. 4º
REVOGADO PELO DEC 9.175, DE 18/10/2017

Correlação:DEC 2.170, DE 04/03/1997: MANDA CONSTAR NA IDENTIDADE UMA DAS EXPRESSÕES "DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS" OU "NAO-DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS". (DOADOR DE ÓRGÃOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE)

RES. CONTRAN 828 - 17/03/1997 P. 5229: DISCIPLINA O REGISTRO DA EXPRESSÃO "NÃO-DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS" OU "DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS" NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

PRT/MS Nº 3.407 - D. O. 06/08/1998 - P. 55 - APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPLANTES E DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO NACIONAL DE TRANSPLANTES


Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, RETIRADA, REMOÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, EXCEÇÃO, SANGUE, EMBRIÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO GRATUITA, RETIRADA, REMOÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO. HIPOTESE, CIDADÃO, RECUSA, DOAÇÃO, RETIRADA, PARTE, CORPO HUMANO, OBJETIVO, TRANSPLANTE, MANIFESTAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL, TRANSPLANTE, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, AMBITO, (MS). COMPETENCIA, (MS), COORDENAÇÃO, CRITERIOS, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA NACIONAL, TRANSPLANTE, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TRANSPLANTE, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO. COMPETENCIA, (MS), FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL
Classificação de Direito:
Observação: