DEC 2.271/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/07/1997
Ementa:DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 08/07/1997, P. 14293
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:

Correlação:DEC 1.094, DE 23/03/1994 - DO DE 24/03/1994, P. 4270: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG DOS ÓRGÃOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
INT/MARE 18, 22/12/1997 - D.O. DE 29/12/1997, P. 31601: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA, CELEBRADOS POR ORGÃOS OU ENTIDADES INTEGRANTES DO SISG E DISCIPLINA O REAJUSTE DE PREÇOS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRANSPORTE, INFORMATICA, RECEPÇÃO, REPROGRAFIA, TELECOMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, PREDIO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, CONTINUAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Classificação de Direito:
Observação: