DEC 41.019/1957 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/26/1957 12:00:00 AM
Ementa: REGULAMENTA OS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 12 03 1957 005657 1
Link:Texto Integral
Referenda: MINFRA; MINISTERIO MINAS E ENERGIA - MME
Alteração: DEC 41501 - 15/05/1957: ALTERA ART. 189
DEC 50479 - 19/04/1961: ALTERA ART. 176.

DCM 1033 - 22/05/1962: ALTERA ART. 177.

DEC 54938 - 04/11/1964: ALTERA ARTS. 59, 60 A 62, 91 A 93, 159, 164,
166, 168 A 170, 174, 176.

DEC 56227 - 30/04/1965: ALTERA ARTS. 63 E 64.

DEC 58179 - 13/04/1966: ALTERA ARTS. 166 E 176.

DEC 68419 - 25/03/1971: ACRESCE ALINEA ART. 29.

DEC 73080 - 05/11/1973: ALTERA ART. 47.

DEC 75566 - 07/04/1975: ALTERA ARTS. 178 E 183

DEC 75887 - 20/06/1975: ALTERA ART. 177.

DEC 83269 - 12/03/1979: ALTERA ARTS. 136 A 144.

DEC 86463 - 13/10/1981: ALTERA ARTS. 135 E 177.

DEC 97280 - 16/12/1988: ALTERA ART. 47.

DEC 98335 - 26/10/1989: ALTERA ARTS. 136 A 144.




Correlação: RES MME ANEEL N. 20 - D. O. (ELETRONICO) 04/02/1999 P. 35: REGULAMENTA
A DESVINCULACAO DE BENS DAS CONCESSOES DO
SERVICO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA.



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