DEL 3.438/1941 (DECRETO-LEI) 07/17/1941 12:00:00 AM
Ementa: ESCLARECE E AMPLIA O DECRETO-LEI 2490, 16/08/1940. (ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O AFORAMENTO DOS TERRENOS DE MARINHA)
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:EXECUTIVO
Fonte:PUBLICADO NA CLBR DE 31/12/1941 - V. 5, P. 131
Link:Texto Integral
Referenda: MINISTERIO DA MARINHA - MMAR.
Alteração: DEL 4034 - 19/01/1942: PRORROGA PRAZO DOS ARTS. 3 E 20.
DEL 5666 - 15/07/1943: ALTERA


Correlação: DEL 9760 - 05/09/1946, ART. 215: OS DIREITOS PEREMPTOS POR FORCA DO
DISPOSTO NOS ARTS. 20, 28 E 35 FICAM REVIGORADOS CORRENDO OS PRAZOS PARA O
SEU EXERCICIO DA DATA DA NOTIFICACAO DO ART. 104.



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