DEL 467/1969 (DECRETO-LEI) 02/13/1969 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 14 02 1969 001465 2
Link:texto integral
Referenda: M. AGRICULTURA
Alteração:DEL 1.899, DE 21/12/1981: REVOGA ART. 5°
LEI Nº 12.689, DE 19/07/2012: ALTERA OS ARTS. 1º E 6º (VETADO); ACRESCE ARTS. 3º-A, 3º-B E 3º-C; REVOGA O ART. 4º

LEI 12.730, DE 14/11/2012: ALTERA PAR. 2º E REVOGA PAR. 3º DO ART. 3º; REVOGA ART. 4º

Correlação:DEC 1.662, DE 06/10/95: APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM. (REVOGADO)

DEC 5.053, DE 22/04/2004: APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM.

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