| Ementa: | DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REVOGADO |
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| Chefe de Governo: | CASTELLO BRANCO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | DOFC DE 22/11/1966, P. 13499 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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| Alteração: | RETIFICAÇÃO: DOFC DE 19/1/1967
REVOGADO PELA LEI 5.764, DE 16/12/1971, QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS - LEI DAS COOPERATIVAS, DO COOPERATIVISMO (ART. 102: FICA MANTIDO, JUNTO AO BNCC, O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO - FUNACOOP (CRIADO POR ESTE
DEL 59)
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| Correlação: | DLG 66, DE 18/12/1990: RATIFICA O FUNACOOP
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| Assunto: | DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, COOPERATIVA.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
CRIAÇÃO, FUNDOS, COOPERATIVISMO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (BNCC), (INDA).
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO. |
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| Classificação de Direito: | |
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